O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma decisão anterior que determinava a retirada de um vídeo do deputado estadual Emídio de Souza (PT), no qual o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é comparado ao personagem Chucky. A decisão foi unânime e reconheceu a liberdade de expressão do parlamentar.
O vídeo, que utiliza inteligência artificial, foi inicialmente considerado propaganda eleitoral negativa pelo Republicanos, que alegou que a publicação extrapolava os limites da crítica política. No entanto, o TRE-SP concluiu que a montagem, por suas características satíricas, não configurava pedido explícito de voto e se mantinha no âmbito do humor.
A nova decisão, publicada na terça-feira (18), reformou uma sentença anterior que havia imposto a remoção do vídeo e uma multa de R$ 10 mil ao deputado. O TRE-SP argumentou que a montagem não induzia o eleitor a uma percepção enganosa sobre a identidade de Tarcísio e que a liberdade de expressão protege críticas severas e humorísticas no debate político.
A juíza Domitila Manssur, relatora do caso, inicialmente havia concordado com a remoção, mas após reavaliar os argumentos, mudou seu voto em favor da liberdade de expressão. Emídio de Souza considerou a decisão uma ‘vitória contra a censura’ e destacou a importância do debate político livre.
