O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que, se eleito, pretende fortalecer as agências reguladoras do estado e reduzir a influência política nas indicações para os órgãos. Segundo ele, as agências estão “capturadas” e precisam ter mais autonomia, conhecimento técnico e capacidade de fiscalização dos contratos de concessão.
Haddad participou do Fórum de Eleições organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), na Chácara Santo Antônio, na Zona Sul de São Paulo. O evento reuniu representantes de empresas de engenharia e construção, além de fabricantes de equipamentos e máquinas pesadas.
Durante a agenda, o candidato afirmou que pretende melhorar o marco regulatório de infraestrutura, com mecanismos que, segundo ele, deem mais segurança jurídica aos contratos. “A primeira coisa é o seguinte, nós patrocinamos uma alteração da Lei de Concessões e de PPPs, se eu não estou enganado, já está no Senado Federal um projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Jardim [Cidadania]. Nós vamos aprovar essa lei, porque ela melhora muito o marco legal de infraestrutura, inclusive a lei que eu, como assessor do Ministério do Planejamento, formulei em 2003 ainda, aprovado em 2004, que é a lei das PPPs.”
Segundo Haddad, o fortalecimento das agências reguladoras seria necessário para melhorar a qualidade dos serviços prestados por empresas privadas e garantir o cumprimento dos contratos. “Segundo ponto, o fortalecimento das agências reguladoras aqui do estado de São Paulo. Estão todas capturadas e isso vai mudar. Não vou ficar botando apadrinhado em agência reguladora e que fique à mercê de interesses que não sejam o interesse público.”
Ele também defendeu que as agências tenham condições de aplicar multas a empresas que não cumprirem as obrigações previstas nos contratos. “Para a gente ter contratos mais bem-feitos, para a gente ter uma regulação correta, para a gente multar as empresas que não respeitam o direito dos consumidores, dos usuários de serviço público, nós precisamos ter agências reguladoras fortes.”
Ao falar sobre concessões à iniciativa privada, Haddad citou problemas envolvendo serviços de água, energia elétrica e transporte sobre trilhos. Ele questionou a fiscalização e a aplicação de penalidades previstas nos contratos. “Morreram três pessoas em obras da Sabesp, não é? Não estou falando de qualquer coisa, estou falando de morte de pessoas. Bairros inteiros que não têm provimento de água. Quando chega a água, às vezes chega suja, chega sem a qualidade estabelecida em contrato. Os trens da CPTM com 27% a mais de falhas do que antes da privatização. E o que aconteceu do ponto de vista do contrato? Do ponto de vista de multa? Do ponto de vista de aditivos, de compromisso, de ações judiciais, o quê que aconteceu?”
Para o candidato, é necessário estabelecer metas claras nos contratos e prever penalidades quando elas não forem cumpridas. “Então, eu acho que está tudo muito frouxo. E precisa ser uma ação pedagógica. Quem assumiu uma concessão pública tem que saber que o interesse, o primeiro interesse, não é o lucro do cara.”
Questionado sobre a possibilidade de rever concessões, Haddad afirmou que pretende “passar em revista” os contratos. Ele citou a situação da Enel e afirmou que a concessão da Sabesp também exige atenção. “Eu já falei que vou passar em revista os contratos, né? Em geral, você revê a concessão no momento de quando termina a concessão, como está acontecendo com a Enel agora. Não houve a renovação do contrato da Enel, porque o governo tem muita insegurança em dar crédito pra uma empresa que não está cumprindo com a legislação e nem com as regras contratuais.”
Sobre a Enel, o candidato afirmou que considera necessário um compromisso objetivo da empresa com a ampliação dos investimentos para que a concessão seja renovada. “É uma concessão que tem 30 anos, né, vamos nos lembrar. A da Sabesp tem dois [anos]. Então, se a gente não começar a corrigir agora o caminho da Sabesp, nós vamos transformar a Sabesp na Enel das águas, que é isso o grande medo da população.”
Haddad também afirmou que a Sabesp já ultrapassou a Enel em número de reclamações no Procon. “Aliás, ela já superou a Enel em reclamações no Procon. Então, se a Enel é um problema, como é que a Sabesp em tão pouco tempo conseguiu se tornar um problema ainda maior? Essa é a questão.”
Durante o fórum, Haddad também afirmou que, se eleito, pretende criar um comitê com as forças policiais e órgãos de fiscalização para combater o crime organizado. Na área de infraestrutura, defendeu ainda uma maior aproximação entre o governo paulista e o governo federal, especialmente em projetos de transporte sobre trilhos. Ele também criticou as condições do transporte intermunicipal no estado.
