O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou nesta segunda-feira (24) do Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O evento reuniu autoridades do Judiciário e de outras instituições públicas, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também foi homenageado.
Na abertura, Manfré destacou o papel do congresso como espaço de diálogo e cooperação entre instituições. “A troca de experiências e de conhecimentos contribui para a superação dos desafios da administração pública e para a construção de soluções cada vez mais eficientes em benefício da sociedade”, afirmou.
Ao homenagear Moraes, o desembargador o descreveu como “jurista, constitucionalista, publicista, magistrado por todos admirado e a quem o país muito deve”. O ministro presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024.
O conselheiro do TCM-SP Eduardo Tuma, anfitrião do evento, ressaltou que “a autoridade pode ser conferida pelo cargo; a responsabilidade, porém, pertence ao homem que a exerce”. Sobre Moraes, afirmou que ele demonstra que “exercer uma função dessa magnitude exige mais do que conhecimento jurídico, exige coragem para decidir e serenidade para suportar as críticas”.
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto também participou e elogiou a capacidade de diálogo de Moraes: “É uma característica que faz muita falta no mundo em geral e no mundo político: a capacidade do ministro Alexandre de dialogar, de ouvir o outro e de tentar não impor aquilo que ele pensava ser a solução ideal, mas compor soluções”.
Em sua palestra, Moraes abordou os desafios das democracias, relacionando a polarização à perda de confiança nas instituições, à desinformação e às bolhas de opinião nas redes sociais. Defendeu que a Constituição não evita crises, mas oferece mecanismos para enfrentá-las: “A Constituição não evita problemas. Ela não resolve tudo, nós temos que tentar resolver, pois a Constituição prevê mecanismos de resolução”.
Sobre o sistema eleitoral, o ministro afirmou que “a urna eletrônica, em toda a sua existência, nunca teve uma fraude comprovada, nunca”, e reforçou a importância de fortalecer as instituições: “Nós temos que fortalecer as instituições. Fortalecer as instituições exige reformas em todos os Poderes”.
O evento contou ainda com a presença do presidente do TRE-SP no biênio 2024-2025, desembargador Silmar Fernandes; do ex-ministro do TSE André Ramos Tavares; do presidente da Apamagis, juiz Thiago Massad; do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves; do ex-governador Rodrigo Garcia; e do conselheiro vice-presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, entre outras autoridades.
