A Prefeitura de Santa Gertrudes abriu consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Os interessados podem enviar sugestões por formulário online até o dia 8 de setembro de 2026.
A Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes convida a população a participar da Consulta Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA 2027. O formulário online estará disponível até o dia 8 de setembro de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular no planejamento das políticas públicas municipais, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões e ajudem a identificar as prioridades de Santa Gertrudes para o próximo ano.
O que é a LOA? A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para cada exercício financeiro. Na prática, a LOA orienta a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da Administração Municipal, incluindo serviços, ações, programas e investimentos destinados à população. A proposta é elaborada pelo Poder Executivo, considerando o Plano Plurianual — PPA 2026–2029 — e as diretrizes estabelecidas pela LDO 2027. Posteriormente, o projeto é encaminhado para análise e votação do Poder Legislativo.
Participação da população: Por meio do formulário, os cidadãos poderão apresentar suas sugestões e contribuir para a identificação das principais necessidades do município. As contribuições recebidas serão analisadas pelos setores responsáveis e poderão subsidiar a elaboração da proposta orçamentária, respeitando a viabilidade técnica, financeira e legal de cada sugestão.
Como participar: Para participar, basta acessar o formulário eletrônico e registrar suas sugestões até o dia 8 de setembro de 2026. Acesse o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdono86zT9Oheyhg29YQPvFIxgkwnsLJMvT7C0F6vCiSiZfDA/viewform
