Pitangueiras agora conta com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal do Brasil para aproximar os serviços federais da população e evitar deslocamentos para outras cidades. O PAV funciona como um ponto local de orientação e auxílio, com atendimento realizado por servidor municipal capacitado para encaminhar demandas e facilitar o uso dos canais digitais do órgão.
Confira os principais serviços prestados pelo PAV: CPF: Inscrição, alteração, regularização, emissão de comprovante cadastral e protocolo de pedidos represados na internet. Imposto de Renda (DIRPF): Orientação para consulta de pendências (Malha Fiscal), orientação para acesso às cópias da declaração e recebimento de DIRPF quando atingido o limite de 5 retificadoras online. Propriedade Rural: Cópia da Declaração do ITR (DITR). MEI: Orientação geral aos Microempreendedores Individuais sobre os serviços disponíveis para a categoria. Orientações Gerais: Auxílio na navegação da conta GOV.BR, consulta de pendências fiscais e orientação para emissão de DARF ou GPS.
ATENÇÃO ÀS REGRAS E LIMITAÇÕES DO SERVIÇO: Para garantir a eficiência do atendimento, fique atento ao escopo definido pela Receita Federal (Guia da 8ª Região Fiscal/SP): Não atendemos empresas em geral: O atendimento a Pessoas Jurídicas é exclusivo para o MEI. Demais empresas devem utilizar o e-CAC, Chat ou canais oficiais da Receita Federal. O PAV NÃO realiza: Preenchimento ou envio de declarações, impressão de DIRPF/Recibos, pedidos de restituição (PER/DCOMP), cálculo de guias, parcelamentos, preenchimento de procuração eletrônica ou redefinição/recuperação de senha do GOV.BR.
O PAV atua como facilitador e ponte de encaminhamento, garantindo inclusão digital e mais comodidade para o dia a dia da cidade.
ONDE ENCONTRAR? Local: Divisão de Fiscalização Tributária do Município. Endereço: Rua Henrique Caroni, nº 399 – Vila Caroni – Pitangueiras/SP.
