A Câmara Municipal de São Paulo encerrou na noite desta quarta-feira (26/08) a 13ª Sessão Extraordinária Virtual. Das 40 propostas incluídas no SPV (Sistema do Plenário Virtual), 37 foram aprovadas e três retiradas da pauta.
Entre os itens discutidos estão 35 PLs (Projetos de Lei) e 2 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). As matérias ficaram disponíveis para votação de 18 de agosto até às 19h de hoje.
O PL 557/2022 foi retirado a pedido da autora – a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Já o PL 155/2026, do Silvão Leite (UNIÃO), e o PL 684/2024, do Sansão Pereira (REPUBLICANOS), saíram da pauta porque as matérias foram aprovadas em 19 de agosto.
A plataforma inclui exclusivamente na pauta de discussão das vereadoras e dos vereadores da Casa projetos de denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias – como o Título de Cidadão Paulistano.
O sistema permite que os parlamentares votem matérias online, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano, que pode se concentrar nos temas mais complexos e que exigem maior tempo de debate.
A população pode fazer um cadastro no SPV para se manifestar favorável ou desfavoravelmente ao conteúdo dos projetos. E, mesmo sem estar cadastrado, é possível conhecer as propostas e acompanhar os votos dos parlamentares em tempo real.
Denomina CEI Márcia Garcia Munhoz Lima o centro de educação infantil situado na estrada dos Mirandas, distrito de Campo Limpo.
– PL 852/2019 – ex-vereador Antonio Donato (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT)
Denomina o espaço público inominado praça Josefa da Conceição localizado no distrito do Jardim São Luís, e dá outras providências.
Denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil, o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, CEP: 02815-030, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
– PL 381/2023 – vereadoras Edir Sales (PSD) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO)
Oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
Denomina a Praça “Manoel Neves” na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugênia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves.
– PL 270/2024 – vereador Fabio Riva (MDB) e outros parlamentares
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Valorização, Respeito e Dignidade dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Paulo.
Denomina Praça Desembargador Antonio Carlos Malheiros o espaço livre localizado na confluência da Rua Alvarim com a Rua Luiz Olivieri, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Denomina Praça Desembargador Antonio Gomes de Amorim o espaço livre localizado entre as Ruas Icobé, Paulo Marques e Brejo Novo, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Aprovação: maioria simples (substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente).
– PL 771/2024 – vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Torneio Anual do Jogo de Malhas e dá outras providências.
– PL 263/2025 – vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e André Santos (REPUBLICANOS)
Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares – Programa UFP (Universal nas Forças Policiais).
– PL 407/2025 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.
– PL 811/2025 – vereadores Sandra Santana (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO)
Propõe a nomeação do “Sacolão Municipal – Maria Paulina Avelino Marques da Silva – ‘Vó Tutu’” o equipamento público localizado na Av. João Paulo I, 2107 – Jardim Maracanã, São Paulo – SP, 02842-280 – Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina-se como Praça Soldado Juliane Duarte o espaço público inominado localizado na interseção da Rua Quinta do Regalo, altura do nº 658 e nº 24 com a Rua Hildebrando Siqueira, altura do nº 633, em Americanópolis.
Denomina “Pracinha Colorida” o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 985/2025 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvão Leite (UNIÃO)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista – Adoniran Barbosa.
– PL 34/2026 – vereadores Renata Falzoni (PSB) e Silvão Leite (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Mulher com Deficiência e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Women Invest Summit.
– PL 491/2024 – vereadores Edir Sales (PSD) e outros parlamentares
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Inclusiva do Autismo da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Telecatch – Dia da Luta Livre, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Paz a ser realizado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências.
Denomina como Beco do Aprendiz o logradouro público localizado nas imediações da Rua Belmiro Braga e Padre João Gonçalves Braga, e dá outras providências.
– PL 824/2025 – vereadores Nabil Bonduki (PT) e Renata Falzoni (PSB)
Denomina a travessia de pedestres próxima à Avenida Paulo VI e Rua Lisboa como Marina Kohler Harkot e dá outras providências.
Denomina praça do gaguinho a praça inominada localizada à esquina das avenidas desembargador Isnard dos Reis e Kemel Addas, defronte ao número 1.211, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos
