A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo é um canal de comunicação criado pela Lei nº 15.507, de 15 de dezembro de 2011, que conecta os cidadãos ao Legislativo paulistano. O objetivo principal é atender e solucionar problemas, além de esclarecer dúvidas sobre as atividades da Câmara.
Os cidadãos podem utilizar a Ouvidoria para solicitar informações sobre Sessões Plenárias, Audiências Públicas, CPIs, Projetos de Lei e eventos institucionais. Além disso, é possível fazer críticas, sugestões, denúncias e registrar elogios através de um formulário ou outros meios de comunicação.
As solicitações podem ser feitas presencialmente, pelo telefone 0800-3-226272, via WhatsApp (11) 3396-4000 ou pela internet. O sigilo das informações é garantido, e o prazo de resposta é de até 10 dias úteis, podendo ser prorrogado. Para pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 dias corridos, também prorrogáveis.
A Ouvidoria elabora relatórios mensais sobre as manifestações registradas, detalhando o número de solicitações por região e assunto. Demandas que não são de competência da Câmara, como questões de zeladoria, educação e saúde, são encaminhadas ao órgão responsável, e o cidadão é informado sobre o direcionamento adequado.
Os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou visitar a sala da Ouvidoria localizada na Câmara Municipal, Viaduto Jacareí, 100 – 1º Subsolo – sala 29, das 9h às 18h.
