Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 19, os vereadores de Mogi Guaçu aprovaram quatro Projetos de Lei e duas Moções de aplausos.
Entre os projetos, foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 171/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que regulamenta o uso adequado das praças e vias públicas, garantindo a segurança nesses locais. O projeto segue para sanção.
Outro projeto aprovado foi o nº 261/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece procedimentos para o pagamento e regularização de débitos do Plano de Assistência Médico-Hospitalar disponibilizado pelo Município, que também segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 268/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que denomina o Reservatório de Água do Jardim Itacolomy como CARLOS EMÍLIO CAVEANHA (Peri), foi aprovado e segue para sanção.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 270/2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, com remanejamento de R$ 687.037,18, e também segue para sanção.
As Moções de aplausos aprovadas incluem a Moção nº 30/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, em homenagem à empresa Refrigeração Tagliaferro pelos seus 50 anos, e a Moção nº 31/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que parabeniza o Chefe do Poder Executivo e servidores pela ajuda ao município de Estiva Gerbi após um temporal.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 26 de outubro, às 17 horas, com transmissão pela página do Youtube, Facebook e pela TV Câmara.
