A partir desta terça-feira (1º), micro e pequenas empresas têm a oportunidade de aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Com a recente reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário para setembro, quatro meses antes do que era habitual. As empresas que desejam ingressar no Simples em 2027 devem formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, regulamenta que o Simples agora incorpora o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma. Isso traz novas possibilidades de planejamento tributário, especialmente para empresas que vendem para outras empresas, que podem se beneficiar de créditos tributários.
Empresas que já estão no Simples não precisam solicitar novamente a permanência, mas devem verificar sua situação fiscal em setembro de 2026 para evitar pendências. A escolha de recolher o IBS e a CBS pelo regime regular também pode ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
Além disso, a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para optantes do Simples foi adiada para 1º de novembro de 2026, permitindo mais tempo para adaptações. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) será integrada ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, simplificando o processo de entrega.
Com a mudança no calendário, especialistas recomendam que empresários e contadores realizem uma análise tributária cuidadosa, simulando diferentes cenários para maximizar os benefícios do regime.
