A Prefeitura de Taubaté, através da Policlínica Adulto, está emitindo gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia para pacientes diagnosticados com a doença por especialistas.
Este documento assegura atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, permitindo acesso às filas de atendimento prioritário e utilização de vagas reservadas em estacionamentos.
Os interessados devem se dirigir pessoalmente à Policlínica Adulto, localizada na rua Benedito Cursino dos Santos, 220, ao lado do Pronto-Socorro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Para obter a carteirinha, o paciente deve apresentar original e cópia do relatório médico de um reumatologista, seja particular ou do SUS, que contenha o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a identificação do profissional. Além disso, é necessário preencher um formulário com dados pessoais e anexar uma foto 3×4.
A expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia segue o Decreto nº 15.509, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.583 de 2020.
