O prefeito de Porto Ferreira, André Braga, sancionou a lei que institui no município o Programa “Adote uma Lixeira”. A proposta, de autoria do vereador Élcio Arruda (PSD), tem como objetivo principal manter a cidade limpa por meio de parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a aquisição, instalação e manutenção de lixeiras públicas.
Como contrapartida pelo investimento, os parceiros terão direito à divulgação de sua marca nos dois lados do equipamento, respeitando padronização de cores e formatos definida pelo Poder Executivo, além da inscrição obrigatória “Programa Adote uma Lixeira”. A lei veda expressamente qualquer publicidade de bebidas alcoólicas, tabagismo, drogas, hormônios, medicamentos ou produtos que incitem à violência, à sexualidade ou façam apologia ao crime.
Entre os objetivos do programa estão o aumento do número de lixeiras na cidade, a substituição dos equipamentos atuais por modelos mais modernos e com maior capacidade de armazenamento, a melhoria do acesso e da praticidade no momento do descarte, o incentivo à reciclagem, a redução das despesas municipais com instalação e manutenção, e a promoção de campanhas educativas sobre os riscos do descarte incorreto de resíduos.
O recolhimento do lixo depositado nas lixeiras seguirá sob responsabilidade do órgão competente da administração municipal, e as instalações deverão respeitar as normas técnicas e a legislação relativas ao uso do solo urbano e à gestão de resíduos sólidos.
Nesta quarta-feira (02/09), o vereador Élcio Arruda esteve reunido com o prefeito André Braga no gabinete municipal para conversar sobre os próximos passos da iniciativa. Conforme prevê o texto da lei, a Prefeitura ainda vai definir alguns pontos operacionais do programa, como os critérios técnicos de padronização das lixeiras e os trâmites para formalização das parcerias.
Sobre a sanção da lei, o prefeito André Braga destacou a importância da iniciativa para a limpeza pública do município: “Esse é um programa que une o poder público à iniciativa privada e à sociedade em prol de uma cidade mais limpa e organizada. Vamos trabalhar para que a implementação seja rápida e eficiente, beneficiando toda a população”.
Autor do projeto, o vereador Élcio Arruda comemorou a sanção e ressaltou o impacto esperado para Porto Ferreira: “É uma satisfação ver essa proposta se tornar realidade. O Adote uma Lixeira vai ajudar a aumentar o número de lixeiras pela cidade, reduzir custos para o município e ainda estimular a reciclagem e a conscientização da população sobre o descarte correto do lixo”.
A expectativa da administração municipal é que, com a regulamentação dos próximos detalhes, o programa comece a ser implementado em breve, ampliando a infraestrutura de limpeza urbana em diversos pontos da cidade.
Decreto assinado em comemoração à Semana do Meio Ambiente garante proteção permanente à árvore e reforça ações de preservação da natureza no município.
Vereador autor da lei visitou a Secretaria de Meio Ambiente e destacou importância da conscientização.
Decreto estabelece prazos, obrigações e critérios para o gerenciamento e descarte adequado de resíduos no município.
Coleta de lixo não será realizada na sexta-feira, retornando normalmente no sábado.
