A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta sexta-feira (04), mais uma Audiência Pública Virtual. O cidadão pode oferecer sua opinião sobre os assuntos e ajudar no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do email: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo “assunto” do email, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência:
08/09/2026 – (8h)
PROJETO DE LEI Nº 053/2026 -> Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Convênio Sinter Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, objetivando a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
PROJETO DE LEI Nº 055/2026 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 056/2026 -> Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou instrumento congênere com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, visando à implantação e operacionalização do Centro de Hemodiálise, mediante transferência de recursos financeiros provenientes do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/226 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 -> Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2026 -> Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026 -> Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2026 -> Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências.”
