A partir de 1º de julho, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia poderão solicitar um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 em Itanhaém. O abatimento é exclusivo para aqueles que não possuem pendências com tributos municipais.
Para ter direito ao benefício, é necessário ser responsável tributário ou proprietário de até dois imóveis no Brasil, ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 16.210,00), residir no imóvel em questão e manter o pagamento do IPTU em dia, mesmo em caso de parcelamento.
Os documentos exigidos incluem o carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência, comprovante de renda do mês atual, contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel, além da Declaração de Imposto de Renda ou de Isento, CPF e RG. Para a primeira solicitação, é necessário apresentar originais e cópias dos documentos.
Uma vez autorizado o desconto, o beneficiário deverá renová-lo apenas após dois anos. A Secretaria da Fazenda enviou comunicados aos contribuintes com vencimentos próximos, facilitando o acesso à informação.
Os interessados podem se dirigir ao Call Center do Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, ou acessar o site oficial da Prefeitura para realizar a solicitação. Em caso de dúvidas, um tutorial está disponível online e o telefone para contato é (13) 3421-1600.
