A Câmara Municipal de Lorena realizou na manhã desta segunda-feira (21/9) uma reunião para apresentar os anteprojetos de minuta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, além da Revisão da Lei Complementar que define o perímetro urbano do município.
O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, contou com a presença da vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (Podemos), do vereador e primeiro-secretário, Waldemilson da Silva (Tão – PP), e outros vereadores. Também participaram secretários municipais e funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Durante a apresentação, o analista territorial William Santiago, da empresa Geo Brasilis Consultoria, explicou a importância da revisão da legislação, que define regras sobre o que pode ser feito em cada área da cidade. “É fundamental discutir com os vereadores as diretrizes que orientam a construção e o parcelamento do solo”, destacou Santiago.
A secretária municipal de Obras e Planejamento Urbano, Rosana Reis, ressaltou a necessidade de atualizar a legislação, que não passa por revisão desde 2014. “A cidade apresenta novas características e precisamos adaptar a legislação às demandas atuais”, afirmou.
Rosana também informou que a proposta será enviada à Câmara Municipal após a sétima audiência pública, prevista para ocorrer em breve. “Esperamos enviar a proposta para análise dos vereadores no início de outubro”, concluiu.
