A Prefeitura de Piracicaba ampliou em 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que agora vai até 20 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 16 de setembro.
O Refis permite a regularização de débitos tributários e não tributários, tanto inscritos em dívida ativa quanto em cobrança amigável ou judicial. O programa abrange pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e débitos com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
O prefeito Helinho Zanatta afirmou que a prorrogação visa facilitar a regularização de dívidas por parte de famílias e empresas, o que também contribui para que a Prefeitura mantenha sua capacidade de investimento em melhorias e serviços.
Os contribuintes podem obter descontos sobre juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista oferece 80% de desconto, enquanto parcelamentos têm descontos que vão de 60% a 40%, dependendo do número de parcelas.
Para débitos acima de R$ 500 mil, os descontos são semelhantes, com 80% para pagamento à vista e variações para parcelamentos de até 120 parcelas.
Os contribuintes podem consultar saldos devedores, simular parcelamentos e formalizar negociações no Centro Cívico, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
