A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria da Fazenda, promoverá uma audiência pública nesta sexta-feira (25), às 18 horas, para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O evento será realizado na Câmara Municipal, situada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. A iniciativa atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A LOA estabelece a distribuição e aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura nas ações e serviços planejados para o próximo ano, considerando as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
