Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou uma série de iniciativas, incluindo dois Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um Projeto de Resolução, além de uma Moção.
Entre as aprovações, destaca-se a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar o artigo 140 da Lei Orgânica às diretrizes da Constituição Federal e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre emendas individuais.
O Projeto de Lei nº 248/2026, proposto pela vereadora Angela Maria de Farias, que institui o “Dia Municipal do Meliponicultor”, também foi aprovado e seguirá para sanção. Da mesma autora, foi aprovada a criação da “Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e às Hortas Comunitárias” através do Projeto de Lei nº 251/2026.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 4/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, e dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 8/2026, que institui o Diploma “Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu”, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, e o nº 13/2026, que concede o “Título Cidadã Guaçuana” à Pastora Ângela Maria Nora Ribeiro, proposto pelo vereador Elias dos Santos.
Por fim, foi aprovada a Moção nº 27/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que expressa aplausos e congratulações ao senhor José Vicente Borges pelo reconhecimento de sua trajetória profissional como alfaiate e sua contribuição à preservação da memória política e cultural do município.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 5 de outubro, às 17 horas, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara e pela TV Câmara.
