A Prefeitura de Piracicaba apresentou uma proposta para criar uma nova lei de incentivos, que visa facilitar o acesso das empresas aos benefícios oferecidos pelo município. O Sistema Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável (Simdes) reunirá em uma única legislação as normas atualmente dispersas em quatro leis.
O projeto foi discutido em uma reunião com a diretoria e conselheiros da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), com o intuito de esclarecer detalhes e responder a dúvidas sobre a proposta.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Simdes propõe critérios claros para a concessão de incentivos, que deixarão de ser analisados individualmente. Os percentuais e prazos de benefícios estarão vinculados a investimentos, ocupação de imóveis e geração de empregos na cidade.
Além disso, as empresas que acumularem incentivos de diferentes modalidades deverão gerar para os cofres municipais pelo menos o dobro do valor recebido. O desconto automático de ISS para empresas inovadoras terá um teto anual, e as beneficiadas deverão prestar contas a cada dois anos.
Os incentivos abrangerão a instalação, ampliação e modernização de indústrias, comércio e serviços, com foco na contratação de moradores locais, além de benefícios voltados para inovação e tecnologia. O Simdes não altera o Plano Diretor nem a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mantendo as regras já vigentes.
A proposta também considera a futura substituição do ISS por um imposto nacional até 2033, estabelecendo prazos definidos para os incentivos de ISS até 31 de dezembro de 2030.
O prefeito Helinho Zanatta destacou a importância de aprimorar as ferramentas do município para atrair investimentos, afirmando que a nova legislação proporcionará mais segurança para as empresas e contrapartidas que resultem em emprego e desenvolvimento para Piracicaba.
Após análise final pela Secretaria de Finanças e Procuradoria-Geral, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores em outubro, com a expectativa de votação em 2026 e implementação dos incentivos em 2027.
