Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior devem aderir até hoje, 7 de outubro, ao Edital n° 76, que regulamenta a oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. As inscrições para os estudantes serão abertas no dia 26 de outubro e a confirmação de participação vai até 3 de novembro, através do Portal Acesso Único.
No ato da inscrição, as instituições precisam preencher a proposta de vagas por curso, turno e local, além dos valores das semestralidades. Somente mantenedoras com Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos poderão assinar o Termo de Participação, que deve ser feito pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo deve ser realizado por representantes legais ou colaboradores indicados, utilizando as informações do cadastro e-MEC. As mantenedoras são responsáveis por garantir a regularidade dos dados no sistema.
Esta edição introduz uma nova etapa de verificação, onde as instituições devem checar se os candidatos atendem à exigência de frequência mínima no curso/turno para o qual se inscrevem. Inscrições que não cumprirem esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
As vagas são destinadas exclusivamente para o segundo semestre letivo deste ano. Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e não ter nota zero na redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e atender à frequência mínima exigida pela instituição.
O edital reserva 50% das vagas para candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo, que estejam com registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os estudantes pré-selecionados poderão solicitar um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
O Fies é um programa do MEC criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
