A Câmara Municipal de Gastão Vidigal promoveu sua 14ª Sessão Ordinária no dia 06 de outubro de 2026, onde foram discutidos diversos projetos e indicações.
Entre os itens da pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 26/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino, com diretrizes para garantir o direito à alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos SP.
Outro ponto abordado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal referentes ao exercício financeiro de 2024.
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 24/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, assim como ao Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o mesmo exercício.
Além disso, a Comissão de Justiça e Redação também se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 26/2026.
O vereador Hélio Junior Paulus dos Santos fez uma indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a reforma interna e externa do Salão de Festa do CDHU e a aquisição de equipamentos e mobiliário necessários para o funcionamento do local.
