No dia 20 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizará sua 15ª Sessão Ordinária, onde diversos projetos e indicações serão discutidos.
Entre os principais itens da pauta, está o Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, que visa alterar a Lei Complementar Municipal nº 92, de 5 de julho de 2022, para adequar os requisitos de residência para os cargos de Agente Comunitário de Saúde às normas da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 28/2026, que propõe a criação da Ouvidoria do Município, conforme a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável tanto ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 quanto ao Projeto de Lei nº 28/2026.
Além disso, a vereadora Marla Elvira Janini apresentou a Indicação nº 46/2026, solicitando ao Executivo a manutenção do bebedouro de água de grande porte no Bairro do Brioso.
Por fim, a sessão também contará com a eleição para a formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028.
