A Câmara Municipal de Cafelândia convocou para a 15ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 13 de outubro de 2026, às 15 horas.
Na pauta, está o veto 012/2026 do Executivo ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador João Pedro Dias da Silva, que propõe a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas no site oficial da Prefeitura.
Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei nº 022/2026, também do vereador João Pedro Dias da Silva, que visa dar denominação a um próprio municipal.
O Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Executivo, busca autorização para celebrar convênio de cooperação intrmunicipal com diversos municípios para ações nas áreas de agropecuária e meio ambiente.
O vereador Luis Fabiano Calderare apresentará o Projeto de Lei nº 039/2026, que denomina o Sistema de Lazer 6, localizado no Jardim Salathiel Soares da Silva, como Sistema de Lazer José Humberto Zambrin Spagnuolo.
Além disso, será discutido o Projeto de Resolução nº 007/2026, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
O Executivo também apresentará o Projeto de Lei nº 059/2026, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância, e o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, que trata da desafetação de áreas públicas e doação de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 011/2026, de autoria do vereador João Pedro Dias da Silva, altera dispositivos para disciplinar o transporte de representantes da sociedade civil em veículos oficiais da Câmara Municipal.
