A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cafelândia está marcada para o dia 26 de outubro de 2026, às 15 horas. Durante a sessão, serão discutidos diversos vetos do Executivo a projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Cesar Torres Rubi.
Entre os vetos, destaca-se o Veto Total 013/2026 ao Projeto de Lei nº 085/2025, que institui o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte. Outro veto total é o 014/2026, referente ao Projeto de Lei nº 091/2025, que propõe a criação do Banco Municipal de Roupas, Calçados, Móveis e Utensílios Usados, destinado a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, haverá o Veto Parcial 015/2026 ao Projeto de Lei nº 097/2025, que trata da instituição de um Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, especificamente em relação ao artigo 3º.
Outros projetos em pauta incluem o Projeto de Lei nº 057/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual 2026/2029 e abertura de crédito adicional para aquisição de equipamentos, e o Projeto de Lei nº 060/2026, que regulamenta as prerrogativas dos vereadores no exercício da função fiscalizadora.
Por fim, será discutido o Projeto de Lei nº 061/2026, que institui diretrizes para a criação de Espaço Pet em praças públicas, e a Lei Orçamentária de 2027, que estima a receita e fixa a despesa do município.
