A área de telecomunicações no Brasil passará a adotar novas diretrizes para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas, visando combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece que as operadoras devem autenticar as chamadas realizadas em suas redes. As ligações que não forem autenticadas poderão ser bloqueadas antes de chegarem ao destinatário, conforme as regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra mudança importante é a identificação de chamadas realizadas por empresas. Agora, os usuários poderão visualizar o nome e, quando aplicável, o logotipo da empresa responsável pela ligação.
Para implementar esse sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, que será supervisionada pela Anatel e conterá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A norma também inclui medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas regras, e o descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
