Os micro e pequenos empresários devem estar atentos ao prazo que se encerra nesta quinta-feira (15) para adesão ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
A data limite foi antecipada devido à reforma tributária, com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estendendo a adesão até 15 de outubro, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae.
Após a escolha pelo Simples, as empresas que desejarem optar pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular têm até 30 de outubro para formalizar essa decisão.
As novas regras, que incluem o IBS e a CBS no Simples, visam proporcionar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário. A mudança também permite que as empresas permaneçam no Simples e optem pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular.
É importante que os empresários analisem cuidadosamente a escolha do regime tributário, considerando não apenas a alíquota, mas também a possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários, especialmente para aquelas que vendem para outras empresas.
Além disso, a antecipação do prazo permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano, dando tempo para correções necessárias.