O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu, na quinta-feira (08), uma representação questionando um processo de contratação de consultoria técnica em gestão pública pela Prefeitura de Votorantim, no valor de R$ 529,2 mil. O documento foi assinado pelo agente político Jhonny Lauri Vasque e solicita a suspensão de pagamentos à empresa Audipam – Auditoria e Processamento em Administração Municipal Eireli – EPP, caso a contratação seja efetivada.
A contratação foi autorizada em 15 de setembro de 2026, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 3.089/2026, com previsão de pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 44,1 mil. Os serviços incluem consultoria em gestão pública, treinamento de servidores nas áreas de finanças, orçamento e tributos, além da elaboração de defesas perante o TCE.
O autor da representação contesta a escolha pela contratação direta, argumentando que serviços semelhantes poderiam ser prestados por outras consultorias ou pelos próprios servidores públicos. Ele também questiona a justificativa econômica para o valor e a documentação apresentada, que não demonstraria a compatibilidade do preço com o mercado.
Um dos principais pontos levantados é a discrepância em relação a contratações anteriores da Prefeitura. Em dezembro de 2023, o município contratou serviços semelhantes por R$ 80,4 mil, o que representa uma diferença de R$ 448,8 mil em comparação ao valor atual. O documento cita dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que indicam que a média de contratos similares no Estado de São Paulo é de R$ 75.300,60.
Com base nisso, o autor solicita que o TCE-SP examine a pesquisa de preços e a documentação que fundamentou o valor da contratação. A representação também questiona a origem dos recursos destinados à despesa, mencionando que um decreto municipal abriu crédito suplementar de R$ 176,4 mil para serviços de consultoria, utilizando recursos da anulação da reserva de contingência.
A Prefeitura de Votorantim não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela reportagem.
