A Prefeitura de Cosmópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convoca contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a realizarem o recadastramento obrigatório no Cadastro Mobiliário Municipal. O prazo para a atualização vai de 15 de outubro a 20 de novembro de 2026, conforme o Decreto nº 6.665, de 30 de setembro de 2026.
A atualização é destinada a empresas, profissionais autônomos e demais contribuintes que exercem atividades sujeitas ao ISSQN ou a outras taxas municipais. O recadastramento pode ser feito online pelo portal da Prefeitura, acessando Serviços → Protocolo On-line e selecionando a opção “Recadastramento de empresa”. Alternativamente, o procedimento pode ser realizado por meio de escritórios de contabilidade ou profissionais responsáveis, conforme as condições do decreto.
Para quem preferir atendimento presencial, é necessário protocolar o formulário e a documentação exigida no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Dr. Campos Sales, nº 398, Centro. O formulário deve conter informações atuais e verdadeiras, sendo o contribuinte responsável pela exatidão dos dados.
A falta de recadastramento dentro do prazo pode resultar em penalidades e medidas administrativas, além da possibilidade de atualização ou regularização de ofício pela Administração Tributária. A Prefeitura ressalta que o recadastramento não quita nem altera débitos anteriores e não substitui alvarás ou licenças necessárias para o funcionamento das atividades.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças – Setor de ISS pelo telefone (19) 3812-8035 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre das 8h às 16h.
