Pagamento a 184,5 mil contribuintes será na próxima sexta-feira
A Receita Federal do Brasil deu início, nesta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2023, à consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2026. Este lote beneficiará um total de 184.442 contribuintes, que receberão um montante significativo de R$ 531,6 milhões. O pagamento das restituições está agendado para ocorrer no dia 30 de outubro, proporcionando alívio financeiro para muitos cidadãos que aguardavam por essa devolução.
Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, o lote em questão abrange declarações do Imposto de Renda que foram entregues fora do prazo ou que estavam retidas na chamada “malha fina”, um processo de verificação que analisa inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes. No entanto, essas pendências foram regularizadas, permitindo que os contribuintes agora tenham acesso às suas restituições. Além disso, o lote também inclui restituições de exercícios anteriores, ampliando o alcance dos benefícios.
Do total de R$ 531,6 milhões, uma parte considerável, equivalente a R$ 293,4 milhões, será destinada a contribuintes que possuem prioridade legal. Isso inclui 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência e 8.827 profissionais do magistério. Essa prioridade é uma forma de garantir que grupos mais vulneráveis e que necessitam de apoio financeiro recebam sua restituição de forma mais ágil. Além desses, 121.531 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix, também serão contemplados, assim como 16.665 contribuintes não prioritários.
Os contribuintes interessados em verificar se estão incluídos nesse lote podem realizar a consulta de forma prática e rápida. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo da Receita, disponível para dispositivos móveis. Além disso, os contribuintes têm a opção de acessar o extrato do processamento da declaração através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso haja necessidade de correção, é possível enviar uma declaração retificadora.
É importante ressaltar que a restituição será creditada exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Portanto, é fundamental que os dados bancários informados estejam corretos. Caso haja algum erro ou problema com a conta indicada, o crédito não será realizado. Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil, tendo um prazo de até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse período, o resgate da restituição deverá ser solicitado pelo portal e-CAC ou através da Central de Relacionamento do Banco do Brasil, que disponibiliza números de contato específicos, como 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
Essa iniciativa da Receita Federal é parte de um esforço contínuo para garantir que os contribuintes tenham acesso aos seus direitos de forma eficiente e transparente, além de contribuir para a regularização fiscal e a justiça tributária no país.
