Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de dez projetos, incluindo quatro Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 34/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.687, de 20 de fevereiro de 2026, e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 244/2026, proposto pelo vereador Jéferson Luís da Silva, denomina a quadra poliesportiva do Centro Esportivo, Recreativo e Educacional Juscelino Kubitschek de Oliveira como “Lucas Eduardo Rogato”. Este projeto também foi aprovado e aguarda sanção.
Outro projeto relevante é o nº 267/2026, de Amarai de Oliveira Gomes, que denomina o complexo de lotes industriais e comerciais como “Distrito Empresarial JOÃO BAPTISTA MOLINA”, oriundo da desafetação promovida pela Lei Complementar nº 1.490, de 23 de maio de 2022.
Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados incluem o nº 11/2026, que concede o título de “Cidadão Guaçuano” ao Doutor José Luiz Nora Neto, e o nº 21/2026, que homenageia Tiago César Ramos. O projeto nº 23/2026, da Mesa Diretora, concede férias ao Prefeito Municipal.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2026, que altera atribuições de atividades da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018. O Projeto de Lei nº 266/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, e o Projeto de Lei nº 271/2026, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana a abrir crédito adicional de R$ 500.000,00, também foram aprovados.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 3 de novembro, às 17 horas, e será transmitida pelas redes sociais e pela TV Câmara.
