O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que os novos impostos que entrarão em vigor em 2027, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não representarão um aumento na carga tributária. Ele explicou que esses tributos substituirão cinco impostos já existentes.
Durigan destacou que a criação desses dois impostos visa trazer mais racionalidade e unificação à legislação sobre consumo. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor”, afirmou.
Os novos impostos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, parte da Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que definirá as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e já foi enviada ao Congresso.
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, tabaco e veículos. Com a eliminação do IPI, a indústria poderá se beneficiar de uma desoneração.
Durigan expressou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso, afirmando que a proposta está “bem pactuada” e que a criação do imposto foi aprovada pelo próprio Legislativo.
