O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6/11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14, que torna a avaliação da formação médica um requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil.
A nova legislação, que surge a partir da Medida Provisória nº 1.370, visa consolidar uma política nacional de avaliação da formação médica, integrando a qualidade dos cursos, o acesso à residência médica e a habilitação profissional.
Durante a cerimônia de sanção em Brasília, Lula afirmou: “Hoje, nós estamos vendo que se o Estado assumir a sua responsabilidade, o sonho do povo pobre de ter um tratamento decente vai se realizar”. Ele destacou a importância de políticas públicas para garantir médicos qualificados.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em três momentos da graduação, e os resultados poderão ser utilizados para ingresso em programas de residência médica.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que a nova política acompanhará toda a formação do estudante, enquanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o impacto positivo da lei na qualidade da formação médica.
A exigência de proficiência para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será válida para estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Cursos com desempenho insatisfatório no exame poderão ser supervisionados pelo MEC.
A nova legislação também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares) para avaliar a formação de especialistas. O texto foi sancionado com um veto relacionado a contrapartidas financeiras para instituições que utilizam o SUS para estágios.
O Enamed foi instituído em 2025 e busca unificar a avaliação da formação médica no país, com a primeira prova aplicada em outubro de 2025, tendo 96,6 mil inscritos.
