Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta sexta (6), debate sobre a destinação de emendas impositivas do Orçamento estadual à Polícia Civil, órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública.
O encontro, solicitado pelo deputado Delegado Olim (PP), contou com a presença do secretário da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, diretores seccionais, ordenadores de despesas e equipes das Unidades Gestoras Executoras.
Os gestores apontaram prioridades como a aquisição de viaturas, a modernização da infraestrutura tecnológica e a melhoria das salas de atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher.
O relator do Orçamento, Delegado Olim, ressaltou a importância da interlocução com deputados para ampliar recursos da SSP. O PL 863/2026 projeta receita de R$ 411 bilhões para 2027, reservando R$ 22 bilhões para a SSP, dos quais R$ 6,9 bilhões são destinados à Polícia Civil. Ele defendeu as emendas impositivas como medida de ampliação dos recursos disponíveis.
Na proposta em tramitação, cada deputado dispõe de cota média de R$ 14,7 milhões em emendas impositivas, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde.
O secretário Osvaldo Nico Gonçalves afirmou: “as emendas parlamentares são uma fonte indispensável de recursos para complementar o orçamento da segurança pública e manter os investimentos na atividade-fim.” Ele lembrou que, entre 2023 e 2026, cerca de R$ 160 milhões foram destinados à Secretaria por meio de emendas, dos quais R$ 65,8 milhões beneficiaram diretamente a Polícia Civil.
O delegado‑geral da Polícia Civil, Artur José Dian, destacou: “os recursos são fundamentais para garantir a continuidade administrativa.”
