sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Taquaritinga

Câmara de Taquaritinga lança Manual de Emendas Impositivas

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Câmara de Taquaritinga lança Manual de Emendas Impositivas
Câmara de Taquaritinga lança Manual de Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Taquaritinga divulgou, nesta segunda-feira (9), o “Manual de Emendas Impositivas”, que oferece orientações e procedimentos para a execução dessas emendas. O material foi enviado aos vereadores, secretarias municipais e organizações sociais que podem receber recursos, e está disponível no portal da Câmara e no Diário Oficial do Município.

A iniciativa visa promover a participação dos vereadores na destinação de recursos públicos, assegurando transparência e rastreabilidade na execução das emendas. O manual atende às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e reflete o compromisso com a gestão pública eficiente.

O documento detalha a tramitação das emendas, incluindo papéis, prazos e responsabilidades dos envolvidos, e foi elaborado com base na legislação vigente, incluindo a Emenda à Lei Orgânica nº 64/2026, que instituiu as emendas impositivas no município.

O Manual de Emendas Impositivas pode ser acessado através do link: Manual de Emendas Impositivas.

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