A Câmara Municipal de Taquaritinga divulgou, nesta segunda-feira (9), o “Manual de Emendas Impositivas”, que oferece orientações e procedimentos para a execução dessas emendas. O material foi enviado aos vereadores, secretarias municipais e organizações sociais que podem receber recursos, e está disponível no portal da Câmara e no Diário Oficial do Município.
A iniciativa visa promover a participação dos vereadores na destinação de recursos públicos, assegurando transparência e rastreabilidade na execução das emendas. O manual atende às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e reflete o compromisso com a gestão pública eficiente.
O documento detalha a tramitação das emendas, incluindo papéis, prazos e responsabilidades dos envolvidos, e foi elaborado com base na legislação vigente, incluindo a Emenda à Lei Orgânica nº 64/2026, que instituiu as emendas impositivas no município.
O Manual de Emendas Impositivas pode ser acessado através do link: Manual de Emendas Impositivas.
