Na 169ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (11), os parlamentares discutiram os Projetos de Lei 413/2026 e 414/2026, ambos de autoria do Executivo. As propostas tratam da delimitação de Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) em regiões essenciais para o abastecimento de água na Grande São Paulo e em outros municípios do estado.
O PL 413/2026 regulamenta a APRM da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, afetando cidades como Arujá, Santa Isabel, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato e São José dos Campos. Por sua vez, o PL 414/2026 aborda a APRM da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, que inclui municípios como Ibiúna, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra.
Além dos projetos, os deputados também abordaram temas como a privatização da Sabesp e seus impactos na saúde pública, a violência política de gênero, o reajuste do vale-refeição dos servidores públicos e denúncias relacionadas à administração municipal. A sessão também marcou o Dia do Policial Militar Veterano, celebrado em 11 de novembro.
Entre os presentes estavam os deputados Fábio Faria de Sá (Podemos), Carlos Giannazi (Psol), Paulo Mansur (PL), Eduardo Suplicy (PT), Dr. Jorge do Carmo (PT), Ediane Maria (Psol) e Reis (PT).
Os parlamentares têm a oportunidade de discursar na tribuna durante o Pequeno e o Grande Expediente, com duração de até 5 e 10 minutos, respectivamente, de segunda a sexta-feira.
Para mais detalhes, assista à sessão na íntegra na transmissão da TV Alesp.
