A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11), a isenção do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A proposta, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), seguirá em tramitação na Casa.
O Projeto de Lei 633/2024 visa isentar veículos que atendem exclusivamente pessoas que utilizam plataformas de transporte por aplicativo. Segundo o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024, evidenciando a importância da medida.
O texto aprovado destaca a necessidade de atenção do Poder Público aos motoristas. “Somado à relevância do serviço está a necessidade do olhar do Poder Público no sentido de dar atenção àqueles que conduzem os veículos”, afirma um trecho da proposta.
Além da isenção de IPVA, os parlamentares também votaram a favor de propostas que garantem acesso gratuito ao transporte público para grupos específicos. Entre elas, o PL 771/2024, que isenta policiais penais de tarifas em ônibus intermunicipais, e o PL 466/2006, que oferece a mesma isenção para policiais civis.
Outra proposta, do deputado Dirceu Dalben (PSD), é o PL 917/2025, que prevê isenção de pedágios e balsas para trabalhadores da saúde em deslocamento para o trabalho, mediante apresentação de documentos específicos.
O PL 703/2023, também de Dalben, propõe a criação do programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas. Já o PL 1309/2025, da deputada Profª Camila Godoi (União), assegura passe livre em transportes intermunicipais para estudantes que prestam vestibular.
Outras propostas aprovadas incluem a criação de pontos de apoio para veículos de recreação e a regulamentação de atividades caravanistas, além de requerimentos que convocam representantes de operadoras telefônicas para esclarecer questões sobre golpes aos usuários.
