sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, São Paulo

Alesp avança com isenção de IPVA para motoristas de aplicativo

Alesp avança com isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
Alesp avança com isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
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A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11), a isenção do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A proposta, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), seguirá em tramitação na Casa.

O Projeto de Lei 633/2024 visa isentar veículos que atendem exclusivamente pessoas que utilizam plataformas de transporte por aplicativo. Segundo o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024, evidenciando a importância da medida.

O texto aprovado destaca a necessidade de atenção do Poder Público aos motoristas. “Somado à relevância do serviço está a necessidade do olhar do Poder Público no sentido de dar atenção àqueles que conduzem os veículos”, afirma um trecho da proposta.

Além da isenção de IPVA, os parlamentares também votaram a favor de propostas que garantem acesso gratuito ao transporte público para grupos específicos. Entre elas, o PL 771/2024, que isenta policiais penais de tarifas em ônibus intermunicipais, e o PL 466/2006, que oferece a mesma isenção para policiais civis.

Outra proposta, do deputado Dirceu Dalben (PSD), é o PL 917/2025, que prevê isenção de pedágios e balsas para trabalhadores da saúde em deslocamento para o trabalho, mediante apresentação de documentos específicos.

O PL 703/2023, também de Dalben, propõe a criação do programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas. Já o PL 1309/2025, da deputada Profª Camila Godoi (União), assegura passe livre em transportes intermunicipais para estudantes que prestam vestibular.

Outras propostas aprovadas incluem a criação de pontos de apoio para veículos de recreação e a regulamentação de atividades caravanistas, além de requerimentos que convocam representantes de operadoras telefônicas para esclarecer questões sobre golpes aos usuários.

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