sábado, 21 de novembro de 2026
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TCESP identifica falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência em SP

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TCESP identifica falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência em SP
TCESP identifica falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência em SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os resultados preliminares da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, que avaliou os serviços estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher. A ação, que envolveu 271 servidores e visitou 228 unidades em 140 municípios, apontou cinco áreas críticas que precisam de atenção.

A principal falha identificada foi a falta de funcionamento 24 horas nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), com 46,85% das unidades visitadas sem plantão integral. Isso é preocupante, já que a violência doméstica pode ocorrer a qualquer momento, deixando as vítimas sem apoio em momentos críticos.

Além disso, 83,33% dos hospitais fiscalizados não oferecem assistência social 24 horas, e 87,5% não disponibilizam atendimento psicológico. Nos Institutos Médico-Legais (IMLs), o atendimento pericial é contínuo em 77,27% das unidades com esse serviço.

Embora o Protocolo Único de Atendimento seja adotado em 97,2% das DDMs, 56,86% delas não possuem salas específicas para atendimento multidisciplinar. O prazo legal de 48 horas para encaminhamento de pedidos de medida protetiva não é cumprido em 21,83% das DDMs visitadas.

O TCESP também destacou a importância da capacitação dos profissionais que atendem mulheres vítimas de violência. Nos IMLs, apenas 50% dos servidores têm formação específica para esse tipo de atendimento. A fiscalização revelou ainda que 72,22% das unidades hospitalares não possuem relatórios para a cobrança dos custos de atendimento aos agressores, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Apesar das falhas, a fiscalização também encontrou avanços, como a capacitação de 93,71% dos servidores nas DDMs e a realização de atendimentos emergenciais em 100% dos hospitais. A avaliação do TCESP visa promover melhorias nos serviços de proteção às mulheres vítimas de violência.

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