A Prefeitura de Catanduva enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 066/2026, que visa criar dois programas de incentivo à cidadania fiscal: o “IPTU Premiado – Catanduva” e o “Nota Premiada – Catanduva”. A proposta prevê a distribuição de até R$ 1 milhão em prêmios anuais, por meio de sorteios, para estimular o pagamento em dia de tributos e fortalecer a economia local.
O programa “IPTU Premiado” destinará até R$ 700 mil por ano em prêmios para contribuintes que estiverem regulares com a Fazenda Municipal. Para participar, será necessário aderir ao programa e manter os dados atualizados. Contribuintes com débitos parcelados também poderão concorrer, desde que estejam em dia com os pagamentos.
Por sua vez, o “Nota Premiada” permitirá que consumidores que registrarem suas compras em Catanduva concorram a prêmios, com um total de até R$ 300 mil anuais. Os participantes devem se cadastrar no programa, e as notas fiscais válidas serão convertidas em cupons eletrônicos para os sorteios.
Os sorteios utilizarão os resultados da Loteria Federal para garantir transparência. A quantidade de sorteios e os valores dos prêmios serão definidos posteriormente por decreto, caso o projeto seja aprovado. Os prêmios poderão incluir dinheiro, créditos para o comércio local ou compensação de débitos tributários.
O projeto, que foi encaminhado ao Legislativo no dia 9 de novembro, aguarda a votação dos vereadores. Se aprovado, os programas poderão ser implementados em 2027.