A Prefeitura de Pitangueiras mantém aberto o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece aos contribuintes a chance de regularizar débitos municipais com condições vantajosas. O prazo para adesão se estende até 30 de dezembro de 2026.
O programa possibilita descontos de até 100% sobre juros e multas moratórios para pagamentos à vista, além de permitir o parcelamento em até 120 vezes, conforme a legislação municipal. Empresas com débitos mais altos e entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais também podem se beneficiar de condições específicas.
Outra opção disponível é a renegociação de débitos já parcelados, considerando o saldo remanescente. Para mais informações, os interessados devem se dirigir ao Departamento de Parcelamento de Débitos, localizado na Rua Amazonas, nº 73 – Centro, ao lado da Loja Cem.
A Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para o último momento e aproveitem o período de vigência do programa para quitar suas pendências fiscais.