sábado, 21 de novembro de 2026
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Transformações da Justiça Internacional ao Longo da História

Transformações da Justiça Internacional ao Longo da História
Transformações da Justiça Internacional ao Longo da História
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O professor Alberto do Amaral analisa as mudanças na justiça internacional desde a Antiguidade até os dias atuais. Segundo ele, “a justiça internacional evolui com a passagem da arbitragem na Antiguidade para a existência de uma Corte internacional de justiça no século 20”.

Na Idade Média, a arbitragem teve um papel significativo, mas sua relevância diminuiu com o surgimento do Estado moderno, voltando a ser importante no final do século 18, com a criação de uma Comissão de Arbitragem para resolver conflitos entre os Estados Unidos e o Reino Unido. O século 19 também viu a arbitragem ganhar destaque, especialmente durante a Guerra Civil americana. Amaral destaca a criação da Corte Permanente de Justiça Internacional, que surgiu dos ideais pacifistas do presidente Woodrow Wilson após a Primeira Guerra Mundial.

O professor menciona que a justiça internacional possui várias características essenciais, como normas que definem as competências para a resolução de conflitos. Ele explica que a Corte Permanente de Justiça Internacional é um exemplo de um órgão permanente dedicado a essa função. Além disso, a universalização da justiça internacional é notável, pois após a Primeira Guerra Mundial, foi estabelecido um órgão internacional com a competência explícita para resolver conflitos com base em tratados e princípios do Direito.

Outra característica importante é a regionalização, que se refere à existência de cortes em níveis regionais. Amaral ressalta a diversidade nas formas de resolução de controvérsias e na institucionalização dos meios de solução no plano internacional, resultando em um panorama variado na aplicação das normas internacionais no Direito Internacional.

A coluna ‘Um Olhar sobre o Mundo’, com o professor Alberto Amaral, é veiculada quinzenalmente às terças-feiras, às 8h, na Rádio USP.

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