A Câmara de Mairinque realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira, 23 de novembro, às 16h, para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação reconhece os profissionais que atuam na Educação Infantil como parte da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais, com possíveis impactos no enquadramento funcional e no piso salarial nacional da categoria.
A reunião será promovida pela Comissão Permanente de Educação da Câmara, presidida pelo vereador Edicarlos da Padaria, e contará com a presença do secretário municipal de Educação, Sandro Mauro do Nascimento, além de representantes dos servidores municipais envolvidos na implementação da lei.
A pauta incluirá esclarecimentos técnicos sobre a aplicação da legislação e o debate sobre as providências necessárias na Educação Municipal. O encontro visa ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, a Secretaria Municipal de Educação e os representantes dos servidores, promovendo o esclarecimento de dúvidas e a discussão de possíveis encaminhamentos.
A participação dos representantes das diversas categorias de servidores é fundamental para contribuir com os estudos e a análise dos impactos da lei na Rede Municipal de Ensino.
A audiência pública poderá ser acompanhada presencialmente ou através das redes sociais, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.
