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sábado, 21 de novembro de 2026
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Câmara de Mairinque aprova instalação de botão de pânico em unidades de saúde

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Câmara de Mairinque aprova instalação de botão de pânico em unidades de saúde
Câmara de Mairinque aprova instalação de botão de pânico em unidades de saúde

Na Sessão Ordinária de terça-feira (17), o Plenário da Câmara de Mairinque aprovou o Projeto de Lei nº 89/2026-L, de autoria do vereador Paulo Marrom. A proposta, que inclui a Emenda nº 39/2026, visa ampliar a instalação de dispositivos de segurança, conhecidos como “botão de pânico”, nas unidades públicas municipais de saúde.

A nova legislação modifica a Lei Municipal nº 4.150, de 26 de abril de 2023, que já exigia a instalação desses equipamentos nas escolas das redes municipal e privada. Com a alteração, as unidades de saúde também poderão contar com esses dispositivos, permitindo o acionamento de serviços de emergência em situações de risco à integridade física de pacientes e profissionais.

A Emenda nº 39/2026 trouxe ajustes na redação do projeto, conforme recomendações da Consultoria Jurídica da Câmara. Entre as mudanças, ficou definido que a instalação dos dispositivos dependerá das condições técnicas, operacionais e orçamentárias disponíveis, e foi removido o artigo que previa nova regulamentação pelo Poder Executivo, evitando duplicidade normativa.

O objetivo da medida é fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção nas unidades de saúde, garantindo mais agilidade na comunicação de emergências. A implementação poderá ser feita através da integração com os canais oficiais de atendimento e segurança, utilizando recursos técnicos disponíveis e, quando necessário, parcerias com órgãos competentes.

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