Na Sessão Ordinária de terça-feira (17), o Plenário da Câmara de Mairinque aprovou o Projeto de Lei nº 89/2026-L, de autoria do vereador Paulo Marrom. A proposta, que inclui a Emenda nº 39/2026, visa ampliar a instalação de dispositivos de segurança, conhecidos como “botão de pânico”, nas unidades públicas municipais de saúde.
A nova legislação modifica a Lei Municipal nº 4.150, de 26 de abril de 2023, que já exigia a instalação desses equipamentos nas escolas das redes municipal e privada. Com a alteração, as unidades de saúde também poderão contar com esses dispositivos, permitindo o acionamento de serviços de emergência em situações de risco à integridade física de pacientes e profissionais.
A Emenda nº 39/2026 trouxe ajustes na redação do projeto, conforme recomendações da Consultoria Jurídica da Câmara. Entre as mudanças, ficou definido que a instalação dos dispositivos dependerá das condições técnicas, operacionais e orçamentárias disponíveis, e foi removido o artigo que previa nova regulamentação pelo Poder Executivo, evitando duplicidade normativa.
O objetivo da medida é fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção nas unidades de saúde, garantindo mais agilidade na comunicação de emergências. A implementação poderá ser feita através da integração com os canais oficiais de atendimento e segurança, utilizando recursos técnicos disponíveis e, quando necessário, parcerias com órgãos competentes.
