A Prefeitura de Pitangueiras mantém o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) disponível até 30 de dezembro de 2026, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos municipais.
Os contribuintes podem se beneficiar de descontos de até 100% sobre juros e multas moratórios para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 120 vezes, conforme a legislação vigente.
O programa também oferece condições especiais para empresas com débitos mais altos e benefícios diferenciados para entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais. Além disso, é possível renegociar débitos já parcelados, considerando o saldo remanescente.
Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Parcelamento de Débitos, localizado na Rua Amazonas, nº 73, no Centro, ao lado da Loja Cem. A Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem o período de vigência do programa para colocar suas pendências em dia.
