sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emEconomia, Pitangueiras

REFIS 2026: Regularização de débitos municipais até 30 de dezembro

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REFIS 2026: Regularização de débitos municipais até 30 de dezembro
REFIS 2026: Regularização de débitos municipais até 30 de dezembro

A Prefeitura de Pitangueiras mantém o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) disponível até 30 de dezembro de 2026, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos municipais.

Os contribuintes podem se beneficiar de descontos de até 100% sobre juros e multas moratórios para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 120 vezes, conforme a legislação vigente.

O programa também oferece condições especiais para empresas com débitos mais altos e benefícios diferenciados para entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais. Além disso, é possível renegociar débitos já parcelados, considerando o saldo remanescente.

Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Parcelamento de Débitos, localizado na Rua Amazonas, nº 73, no Centro, ao lado da Loja Cem. A Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem o período de vigência do programa para colocar suas pendências em dia.

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