O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13/07), consolidando-se como um importante instrumento na defesa dos direitos da infância e juventude no Brasil.
Sancionada em 13 de julho de 1990, a Lei Federal nº 8.069 estabelece os direitos fundamentais das pessoas com até 18 anos e tem passado por atualizações para se adaptar às mudanças da sociedade, especialmente no contexto digital.
O ECA continua sendo uma referência essencial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, enfrentando novos desafios ao longo das décadas.
