A medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário está prestes a perder a validade e ainda aguarda votação no Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e deve ser votada até o dia 16 de julho para não caducar.
A Tabela do Frete, ou Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. As Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Os caminhoneiros criticam a demora do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, em pautar a matéria. Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças da categoria e informaram que não há consenso para a aprovação.
A proposta reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos e estabelece que o valor do frete deve refletir os custos operacionais reais, com cumprimento obrigatório. A ANTT será responsável por atualizar os pisos sempre que houver variações relevantes no preço do combustível.
O texto também determina a obrigatoriedade de registrar operações de transporte com um código específico, visando aumentar a rastreabilidade das transações no setor. Além disso, inclui uma anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022.
Representantes do setor produtivo, como indústrias e comércio, manifestam oposição à proposta, argumentando que um aumento nos custos logísticos pode encarecer produtos para o consumidor final. Críticos afirmam que a regulação pode prejudicar a competitividade de pequenas e médias transportadoras.
