Lei municipal exige a presença de artistas locais em eventos culturais.
A Câmara Municipal de Mairinque aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Túlio Camargo, que deu origem à Lei Municipal nº 4.547/2026, destinada a incentivar a valorização dos artistas locais em eventos culturais promovidos pelo Poder Público.
A nova legislação estabelece que shows musicais e demais eventos culturais patrocinados pela Prefeitura Municipal de Mairinque deverão incluir a participação de artistas do município, fortalecendo a produção cultural local e ampliando as oportunidades para músicos e demais profissionais da cultura.
De acordo com a lei, a organização dos eventos deverá adotar os procedimentos necessários para garantir a participação dos artistas locais. A regulamentação da norma ficará a cargo do Poder Executivo.
A iniciativa busca reconhecer e incentivar os talentos do município, promovendo maior visibilidade aos artistas mairinquenses e contribuindo para o fortalecimento da cultura local.
