O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público para investigar a venda de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios e locais de grande circulação. A prática foi flagrada em fiscalizações nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
Segundo o CRF-SP, as máquinas permitem a compra sem verificação de idade, limite de quantidade ou orientação farmacêutica, o que fere a legislação sanitária brasileira. A Anvisa já se manifestou contra a prática, reforçando que medicamentos só podem ser dispensados em farmácias e drogarias com assistência obrigatória.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
O Conselho também argumenta que a venda indiscriminada expõe crianças e adolescentes a riscos, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital. O MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável e órgãos de Vigilância Sanitária.
