A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação dos lixões paulistas aprovou, nesta quinta-feira (30), um relatório final com 88 páginas que propõe novas regras para o transporte e a destinação de resíduos sólidos no estado. Entre as principais medidas está o rastreamento obrigatório dos caminhões de lixo por telemetria.
O documento também sugere a criação de um programa estadual de recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular, com assistência técnica e financeira aos municípios para prevenção, eliminação e monitoramento dos pontos de descarte clandestino.
A CPI recomendou ao Governo do Estado a ampliação da política de regionalização dos serviços de tratamento de resíduos, priorizando municípios com baixos índices de qualidade ambiental. Além disso, 54 cidades paulistas foram notificadas para elaborarem seus planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRSs).
Para reforçar a fiscalização, o relatório propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o desenvolvimento de um sistema integrado de informação com dados georreferenciados e atualizados em tempo real. O objetivo é eliminar falhas de coordenação e lacunas fiscalizatórias.
O relatório também solicita ao Ministério Público a abertura de investigações sobre irregularidades identificadas, como falhas na coleta, no transbordo e na destinação final de resíduos em municípios paulistas.
Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram voto de pesar pela morte do gari Diêgo Rafael da Silva, de 19 anos, atropelado enquanto trabalhava na limpeza urbana da capital no último domingo (26).
