O Agosto Lilás, campanha que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, tem como objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e orientar sobre os canais de denúncia e proteção disponíveis no Estado de São Paulo.
A Lei Maria da Penha tipifica seis formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Cada uma pode ocorrer isoladamente ou simultaneamente, abrangendo desde agressões físicas e ameaças até controle financeiro, difamação e abuso contra filhos ou dependentes.
Em caso de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190 da Polícia Militar. A vítima também pode registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em qualquer delegacia da polícia ou pela Delegacia Eletrônica, quando o serviço estiver disponível. Familiares, vizinhos e amigos que testemunharem situações de risco podem fazer a denúncia.
Entre os serviços oferecidos pelo Estado, destaca‑se o aplicativo “SP Mulher Segura”, que permite registrar ocorrências, acessar informações sobre a rede de apoio e acionar o Botão do Pânico para quem tem medida protetiva. A Cabine Lilás, instalada no Centro de Operações da Polícia Militar, conta com policiais femininas treinadas para atender a vítima, orientar sobre direitos e encaminhar ao apoio necessário. A Patrulha Mulher Segura acompanha mulheres com medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais, enquanto o monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleiras, gera alertas em tempo real.
O Estado dispõe ainda de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas, Salas Lilás do Instituto Médico Legal (IML) para procedimentos periciais com privacidade, Casas da Mulher Paulista que oferecem acolhimento psicossocial, orientação jurídica e apoio à autonomia financeira, além da unidade móvel “Ônibus SP Por Todas” e do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, que concentram serviços de saúde, justiça e assistência social em um único espaço.
Hospitais da rede estadual contam com núcleos de atendimento humanizado, que realizam escuta qualificada, notificações obrigatórias e encaminhamentos para a rede de proteção. Reconhecer sinais como ameaças frequentes, controle de finanças, isolamento social, agressões verbais ou físicas e qualquer forma de abuso sexual é essencial para interromper o ciclo de violência e buscar ajuda.
