A Câmara Municipal de Mairinque retomou, na terça-feira (4), as sessões ordinárias após o recesso legislativo do mês de julho. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os Projetos de Lei nº 29, 32 e 37/2026, todos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 29/2026 autoriza a inclusão de metas e diretrizes no Plano Plurianual (PPA 2026/2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil. Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação serão destinados ao aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo os serviços de assistência social prestados à população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.150.000,00 para investimentos em obras de infraestrutura urbana e melhorias no município. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação oriundo de emenda estadual e serão aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura de Mairinque.
Já o Projeto de Lei nº 37/2026 inclui metas e diretrizes no PPA 2026/2029 e na LDO, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196 mil para o custeio do Núcleo de Ensino Desportivo. Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação por meio de convênio com a Secretaria de Esporte, serão destinados à aquisição de materiais esportivos, contribuindo para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo programa e para o incentivo à prática esportiva no município.
