O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes na execução das chamadas ‘emendas PIX’, transferências especiais que facilitam o repasse de recursos públicos sem fiscalização prévia. A decisão foi baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O relatório técnico do TCU, enviado ao STF em 31 de julho de 2026, aponta irregularidades em 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões fiscalizados. Os problemas foram divididos em quatro grupos, incluindo fraudes e desvios de finalidade.
Na decisão, Dino destacou que, apesar de medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados atuais revelam a ‘persistência de um estado de inconstitucionalidade’. O ministro determinou que o diretor-geral da PF priorize os casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos.
As ‘emendas PIX’ foram criadas em 2019 e receberam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.
Além da determinação geral, Dino também solicitou manifestações sobre denúncias envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos. Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Lindbergh e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar.
